Diretoria-Geral de Transparência Pública

A Diretoria-Geral de Transparência Pública é uma facilitadora de ações e projetos que ampliem e fortaleçam o diálogo das Secretarias e Entidades com a Sociedade. O  Portal de Transparência, criado através da Lei Municipal n° 10.728/2009 e em perfeita consonância com a Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação),  é uma das ferramentas que, com linguagem clara e objetiva, busca informar as origens e aplicações dos recursos públicos  municipais.  
 
Considerando o dever dos órgãos e entidades públicas de promover, independente de requerimento, a divulgação das informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cabe à SMTC orientar os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta sobre a aplicação das disposições referentes aos dados abertos, em especial, quanto ao cumprimento dos prazos e procedimentos.

Documentos de suporte - Dados Abertos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre: