Institucional DTP

Diretoria-Geral de Transpar√™ncia P√ļblica

A Diretoria-Geral de Transpar√™ncia P√ļblica √© uma facilitadora de a√ß√Ķes e projetos que ampliem e fortale√ßam o di√°logo das Secretarias e Entidades com a Sociedade. O¬†¬†Portal de Transpar√™ncia,¬†criado atrav√©s da Lei Municipal n¬į 10.728/2009 e em perfeita conson√Ęncia com a Lei Complementar n¬ļ 131/2009 (Lei da Transpar√™ncia) e a Lei Federal n¬ļ 12.527/2011 (Lei de Acesso √† Informa√ß√£o), ¬†√© uma das ferramentas que, com linguagem clara e objetiva, busca informar as origens e aplica√ß√Ķes dos recursos p√ļblicos ¬†municipais.¬†¬†
 
Considerando o dever dos √≥rg√£os e entidades p√ļblicas de promover, independente de requerimento, a divulga√ß√£o das informa√ß√Ķes de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o disposto na Lei Federal n¬ļ 12.527, de 18 de novembro de 2011, cabe √† SMTC orientar os √≥rg√£os e entidades da Administra√ß√£o P√ļblica Municipal Direta e Indireta sobre a aplica√ß√£o das disposi√ß√Ķes referentes aos dados abertos, em especial, quanto ao cumprimento dos prazos e procedimentos.


Documentos de suporte - Dados Abertos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre: