Institucional OGM

A Ouvidoria-Geral do Munic√≠pio (OGM) √© o √≥rg√£o respons√°vel pelo recebimento e tratamento das manifesta√ß√Ķes (den√ļncia, elogio, reclama√ß√£o e sugest√£o) dos cidad√£os, que tenham por objeto a presta√ß√£o dos servi√ßos (que n√£o foram atendidas no prazo ou com a qualidade desejada) ou a conduta dos agentes p√ļblicos do munic√≠pio de Porto Alegre.‚Äč‚Äč

Prazo de resposta:  30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
Embasamento Legal:  Lei Federal 13.460/2017, art. 16 e Decreto 19.849/2017, art. 17.

 

Relatórios e Legislação