Acompanhamento Processual

Acompanhe seus processos, eles estão divididos por temas para melhor direcionamento da informação.

Projetos

– São principalmente aqueles que preparam a sua entidade para manter-se registrado no COMUI e iniciar a sua capitação de doações dos projetos;

Termos em Tramitação (Para 1º Repasse)

– São os processos que iniciaram com o ofício da sua entidade, para o resgate dos valores capitados e percorrerão diversas etapas legais até o deposito na conta da Entidade. 

Muito importante visualiza-los, pois além do acesso ao processo vocês podem entender resumidamente aonde está e um cálculo aproximado de quando acontecerá esse depósito.

Termos em Repasses

- São os processos que já estão em constância de pagamentos, a entidade já assinou o termo (“contrato de repasse”) e pode acompanhar quantas parcelas recebeu, quantas irá receber e a previsão das próximas parcelas.

Nesse momento salientamos que a sua regularidade com as CND’s Municipal, Estadual, Federal são de suma importância que estejam positivas ou seja sem apontamentos de débitos;

O Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT – também tem devem estar positivos;

Para que os repasses aconteçam, fique atento pois a SMDS irá providenciar as Certidões em caso de vencimento, mas se houver algum impedimento para essa emissão, a sua entidade será notificada via e-mail cadastrado, para providenciar a regularização

Prestação de Contas

- São os processos que já foram repassados os recursos e que estão em execução, que devem prestar as informações via SGP, conforme os cursos e orientações já recebidas pela equipe de Análise e Prestação de Contas da SMDS.

Nessa planilha fica evidenciado os projetos, quantas parcelas foram repassadas, se já prestaram contas, se está em análise, se há alguma ponderação sobre os documentos comprobatórios apresentados.

Muito importante que a entidade fique alerta nesse quesito, pois havendo inconsistências, podem vir a bloquear repasses futuros.

Mas também é um ótimo indicador para os Doadores, que aportaram recursos em um projeto, ele verifica que os recursos estão em conformidade com as regulamentações vigentes.

Comissão de Monitoramento e Avaliação

- Etapa prevista em lei destinada a verificar a correta observação das metas planejadas pela entidade, avaliação direta das atividades previstas a serem executadas no projeto.

Mas também é um ótimo indicador para os Doadores, que aportaram recursos em um projeto, pois ele pode verificar que os recursos estão em conformidade com as regulamentações vigentes e atestados pela SMDS e pelo COMUI

Serão previstas visitas a entidades e estas serão informadas em data acordada a posterior, via e-mail e no processo SEI

Poderão ser acompanhadas pela Controladoria Geral do Município.