Solicitação de uso de recursos captados

Solicitar  a relação das doações captadas disponíveis

Através do e-mail extratofundos.smds@portoalegre.rs.gov.br

Garantir que a entidade possui acesso ao SISTEMA SEI para que através dele, possa assinar digitalmente o termo de parceria ao final (liberação do acesso não trava passos seguintes, somente a assinatura final).

Passo à passo para obtenção do acesso ao sistema sei: 

Realizar o cadastro para assinatura eletrônica no SEI através do seguinte link: sei.procempa.com.br/

Lá também se encontram orientações e manual para esclarecimentos

Dúvidas ou agendamento (informar o CPF):smapcgdsei@portoalegre.rs.gov.br

Este novo plano, prevê transferência de doações de outro projeto para este novo Termo de Fomento que será assinado?

Se a resposta for não, siga para a próxima etapa.

Se a resposta for sim, siga as instruções disponíveis no link http://prefeitura.poa.br/comui/transferencia-de-recursos-entre-projetos e aguarde a aprovação para o próximo passo.

Ofício assinado pelo representante legal da OSC propondo a formalização da parceria.  (clique aqui para acessar o modelo padrão)

Plano de Trabalho propriamente dito, conforme modelos disponibilizados no site do FUNDOIDOSO, devidamente assinado pelo representante legal da OSC.

OBS: Constam três modelos de planos de trabalho, conforme escolha do número de parcelas de repasse.
BS2: Preencher somente os campos com fundo azul nos modelos. Os demais são preenchidos automaticamente.

• Pedido de repasse até 12 parcelas: Clique aqui
• Pedido de repassem em até 24 parcelas: Clique aqui

Extrato das doações captadas disponíveis que compõem o valor do Plano de Trabalho

Cópia do estatuto da OSC

Cópia da ata da última eleição de seus dirigentes

Relação atualizada dos dirigentes da OSC, assinada pelo representante legal, contendo nome, função, CPF, RG e endereço completo de cada dirigente.

Cópia do comprovante de funcionamento da OSC no endereço declarado (última conta de energia elétrica, fone ou água em nome da instituição);

Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ

Cópia do documento de identidade do presidente da OSC, ainda que haja procurador constituído

Cópia do comprovante de endereço do presidente da OSC, ainda que haja procurador constituído; (última conta de energia elétrica , fone ou de água em nome do presidente);

Se houver procurador, cópia do documento de identidade do mesmo.

Se houver procurador, cópia do comprovante de endereço do procurador (última conta de energia elétrica, fone ou de água em nome do procurador.

Extrato atualizado da conta bancária específica mencionada no plano de trabalho, a fim de demonstrar a titularidade e o saldo, que deverá estar zerado. A conta corrente específica deverá ser isenta de tarifa bancária em instituição financeira pública. Caso a conta não seja isenta de tarifas, as despesas decorrentes das taxas bancárias deverão ser custeadas pela OSC. Vale ressaltar que para cada projeto, deverá ser utilizada uma conta corrente específica, exclusiva para a movimentação dos respectivos recursos. Qualquer valor creditado na conta durante a movimentação dos recursos deverá ser aplicado no projeto. A não observância sujeitará a OSC à devolução das verbas recebidas do Fundo do Idoso

Certidão negativa de débitos atualizada referentes aos Tributos Federais. CND de tributos federais somente pode ser emitida no CNPJ da matriz.

Certidão negativa de débitos atualizada referente aos Tributos Estaduais. Caso o CNPJ que conste no certificado seja de filial, a certidão deve ser, OBRIGATORIAMENTE, emitidas no CNPJ da filial.

Certidão negativa de débitos atualizada referente aos Tributos Municipais. Caso o CNPJ que conste no certificado seja de filial, a certidão deve ser, OBRIGATORIAMENTE, emitidas no CNPJ da filial.

Certidão negativa de débitos Trabalhistas atualizada. Esta pode ser emitida no CNPJ da filial ou da matriz da OSC, pois abrange as duas.

Certidão negativa de débitos FGTS atualizada. Caso o CNPJ que conste no certificado seja de filial, a certidão deve ser emitida no CNPJ da filial.

Modelo de declarações unificadas (modelo de declarações) * ATENÇÃO: as declarações são válidas por 1 ano.

• Declaração de Idoneidade; 
• Declaração de Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal;
• Declaração Negativa de Doação a Partido Político ou a Campanha Eleitoral;
• Declaração de Cumprimento do Art. 39 da Lei Federal 13.019/2014;
• Declaração de Capacidade Técnica e Operacional.

Três orçamentos para a aquisição de equipamentos e material permanente;

Três orçamentos para o pagamento de serviços de terceiros (exceto água, luz e telefonia) ou contratos previamente firmados com os prestadores dos serviços. Fica dispensada a necessidade de três orçamentos para serviços sem contrato e com valor inferior a R$ 1.000,00. Neste caso, poderá ser apresentada apenas uma proposta, devendo a execução do serviço ser feita pelo proponente;

Na contratação de terceiros para as funções de oficineiros, palestrantes, instrutores e funções análogas, apresentar justificativa para a contratação do profissional pretendido, incluindo o valor a ser pago (parâmetros utilizados para fixar o valor, como pesquisa de mercado, valores estabelecidos pelos conselhos e sindicatos de categorias profissionais, entre outros), bem como contrato firmado ou proposta fornecida pelo prestador dos serviços;

Em relação às despesas de consumo, dispensada a apresentação de orçamentos, exceto para materiais voltados à reformas, que deverão ter três orçamentos obrigatoriamente. São exemplos de despesas de consumo que dispensam orçamentos: alimentação, limpeza, expediente, pedagógico, utensílios e alojamento.

Se houver obras/reformas, apresentar três orçamentos para a execução, relação dos materiais e serviços que serão empregados nas obras ou reformas e contrato firmado com empresa responsável pela execução dos serviços, com valor não superior à média dos três orçamentos

Se houver obras/reformas, apresentar fotos datadas e atuais que demonstrem a situação em que se encontra o imóvel

Se houver obra, apresentar a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica ou equivalente, com o comprovante de pagamento da guia, de forma a comprovar a designação de um responsável técnico. Dispensada a apresentação no caso de simples reforma.

Se houver obras/reformas, apresentar comprovante de que a OSC é proprietária do imóvel que sofrerá as intervenções

Se houver obras/reformas, apresentar cronograma físico-financeiro das obras ou reformas

Se houver obras/reformas estruturantes, apresentar Licença emitida pela Prefeitura p/ novas construções e/ou ampliações.