Inscrição de projetos para captação de recursos
Se sua entidade pretende captar recursos financeiros para projetos POR MEIO do Fundo Municipal do Idoso, você precisará enviar um email para comui.smds@portoalegre.rs.gov.br com os seguintes documentos, cada um deles numerado e nomeado conforme negrito. O título deve conter: “NOME DA OSC – INSCRIÇÃO DE NOVO PROJETO”
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1.Plano Trabalho (clique aqui para acessar o modelo padrão). |
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2.Declaração de Contador/Técnico (clique aqui para acessar o modelo padrão) |
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3.Cartão CNPJ atualizado |
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4. Certidão Geral de Débitos Municipais (CND MUNICIPAL) |
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5. Certidão geral de débitos relativos aos tributos estaduais . (CND ESTADUAL) |
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6. Certidão geral de débitos relativos aos tributos federais e a dívida ativa da união. (CND FEDERAL) |
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7. Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. (FGTS) |
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8. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas |
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9 Comprovação através do atestado de frequência mínima de 70% (setenta por cento) nas assembléias mensais do Fórum Municipal do Idoso nos últimos doze meses, ou no período decorrido desde a data de sua inscrição, se esta ocorreu há menos de 12 meses. O atestado pode ser obtido através do e-mail forumdasentidadesidosos@gmail.com.
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10 Caso haja previsão de gastos com equipamento e material permanente, apresentar 3 orçamentos |
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11 Caso haja previsão de gastos com material de construção e reformas (incluindo elétricos/hidráulicos), enviar 3 orçamentos |
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12 Caso haja previsão de gastos com serviços de reforma, construção, demolição e/ou alteração estrutural: 12.1 Apresentar 3 orçamentos 12.2 Comprovante de que a OSC é proprietária do imóvel que sofrerá as intervenções. 12.3 Fotos datadas e atuais que demonstrem a situação em que se encontra o imóvel que sofrerá as intervenções |
| 13 Para Serviço de Terceiros acima de R$ 1600,00 apresentar 3 orçamentos ou contrato de prestação de serviços já firmado. |
ATENÇÃO
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A Organização deverá estar registrada há no mínimo 6 meses no COMUI.
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Cada entidade poderá ter em captação simultânea até 3 projetos por unidade executora e/ou por regime de atendimento.
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Após a aprovação do projeto será emitida a Resolução do COMUI e a Carta de Captação com validade de 24 meses.
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Uma vez emitido o certificado, o projeto aprovado será disponibilizado no site de Doações, integrando a lista de projetos disponíveis para recebimento de destinações de Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.
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A solicitação para utilização dos recursos captados pode ocorrer até 6 meses após o encerramento do prazo de captação.
Arquivos com mais de 18MB não são recebidos nos e-mail da Prefeitura de Porto Alegre, caso sua documentação tenha um tamanho maior é necessário fracionar o envio por e-mail e identificando o projeto.
RESOLUÇÃO 180/2020 - Dispõe sobre a Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal do Idoso e sua aplicação em projetos.