As entidades privadas, com fins lucrativos, que realizam trabalho com idosos, de acordo com o Estatuto do Idoso e legislação vigente, poderão solicitar atualização de cadastro no COMUI.

COMO REALIZAR A ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO?  (com base na 045/2024)

Para atualização de cadastro, a ILPI deve  enviar um e-mail para comui.smds@portoalegre.rs.gov.br com os seguintes documentos, cada um deles numerado e nomeado. O título deve conter: “NOME DA ILPI/Geriatria – SOLICITAÇÃO DE  ATUALIZAÇÃO CADASTRO”.

1. Requerimento de atualização de cadastro devidamente preenchido, datado e assinado pelo representante legal da entidade (clique aqui para acessar o modelo padrão) ;

2. Ficha de Atualização de Cadastro devidamente preenchida, datada e assinada pelo representante legal da entidade, que deverá rubricar todas as folhas (clique aqui para acessar o modelo padrão) ;

3. Cópia do Contrato Social ou requerimento de Firma Individual;

4. CNPJ;

5. Alvará de Saúde;

6. Alvará de Localização e Funcionamento;

7. APPCI – Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio.

IMPORTANTE!

• Arquivos com mais de 18MB não são aceitos no sistema da Prefeitura de Porto Alegre, caso necessário, fracione e identifique os e-mails com o assunto da solicitação.