A Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED) desenvolve suas ações de Educação Especial e Inclusiva com o objetivo de garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes público da Educação Especial em todas as etapas e modalidades da Rede Municipal de Ensino (RME).

A atuação da Rede está alinhada à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e às diretrizes estabelecidas pelo Sistema Municipal de Ensino. No âmbito municipal, a Resolução CME nº 013, de 2013, orienta a organização dos serviços, recursos e apoios destinados aos estudantes da Educação Especial.

A Educação Especial destina-se aos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. Para assegurar uma educação inclusiva e de qualidade, a Rede Municipal de Ensino desenvolve diferentes serviços, programas e estratégias de apoio, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes e a eliminação de barreiras que possam dificultar sua participação no ambiente escolar.

Quem é o público da Educação Especial?

A Educação Especial atende estudantes que apresentam necessidades educacionais específicas decorrentes de:

• deficiência;
• Transtorno do Espectro Autista (TEA);
• altas habilidades ou superdotação.

No caso das altas habilidades ou superdotação, são considerados estudantes que apresentam potencial elevado, de forma isolada ou combinada, em áreas como a intelectual, acadêmica, artística, psicomotora ou de liderança.

Como a Educação Especial é organizada?

A Educação Especial é desenvolvida de forma transversal em toda a Rede Municipal de Ensino, por meio de serviços, programas e estratégias pedagógicas que garantem apoio aos estudantes, às famílias e às equipes escolares.

Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Realizado por meio das Salas de Integração e Recursos (SIR), o Atendimento Educacional Especializado complementa o ensino regular, promovendo acessibilidade, autonomia e desenvolvimento das aprendizagens dos estudantes público da Educação Especial.

Saiba mais:

• Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Escolas Municipais Especiais de Ensino Fundamental (EMEEFs)

Além da oferta inclusiva realizada nas escolas regulares, a Rede Municipal de Ensino conta com Escolas Municipais Especiais de Ensino Fundamental, destinadas ao atendimento de estudantes que necessitam de apoios intensos e contínuos em seu processo de aprendizagem.

Essas unidades desenvolvem propostas pedagógicas específicas, voltadas ao desenvolvimento das potencialidades, da autonomia, da participação e da inclusão social dos estudantes.

Programa de Trabalho Educativo (PTE)

O Programa de Trabalho Educativo (PTE) promove ações voltadas ao desenvolvimento da autonomia e à preparação de estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o mundo do trabalho, contribuindo para sua inclusão social e profissional.

Saiba mais:

• Programa de Trabalho Educativo (PTE).

Incluir+POA

O Incluir+POA amplia e qualifica o atendimento aos estudantes da Educação Especial por meio da atuação de equipes multiprofissionais e agentes de educação inclusiva, fortalecendo as ações de acessibilidade e inclusão na Rede Municipal de Ensino.

Saiba mais:

• Incluir+POA.

Centros de Avaliação Multidisciplinar Educacional (CAME)

Os Centros de Avaliação Multidisciplinar Educacional (CAME) realizam avaliações especializadas para identificar necessidades educacionais específicas e subsidiar o planejamento das estratégias pedagógicas destinadas aos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Saiba mais:

• Centros de Avaliação Multidisciplinar Educacional (CAME).

Escolas Municipais Especiais

A Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre conta com Escolas Municipais Especiais de Ensino Fundamental, que integram a política municipal de Educação Especial e Inclusiva.

Como acessar os serviços?

Os estudantes da Rede Municipal de Ensino podem acessar os serviços da Educação Especial por meio das unidades escolares, que realizam os encaminhamentos e orientações necessários conforme cada situação.

Para conhecer os critérios de atendimento, os serviços disponíveis e as orientações específicas, acesse as páginas:

• Atendimento Educacional Especializado (AEE);
• Escolas Municipais Especiais de Ensino Fundamental;
• Centros de Avaliação Multidisciplinar Educacional (CAME).

Publicações

Manual para Alimentação Escolar de Alunos com TEA – O manual técnico conta com orientações voltadas ao manejo alimentar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), auxiliando equipes escolares e profissionais envolvidos no atendimento dos estudantes.

Caderno Pedagógico: Praticas Inclusivas na Educação Infantil – Lançado em 2026, reúne experiências e reflexões de educadores da Rede Municipal de Ensino sobre as práticas inclusivas desenvolvidas no cotidiano da Educação Infantil.

 

Legislação

Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 - Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva

Lei Municipal nº 12.815, de 3 de março de 2021 — Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Resolução CME/POA nº 013, de 5 de dezembro de 2013 — Dispõe sobre as Diretrizes para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino, na perspectiva da Educação Inclusiva.

Precisa de ajuda?

Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato com a Unidade de Educação Especial e Inclusiva pelos telefones (51) 3289-2079 ou (51) 3289-1979, ou pelo e-mail educacaoespecial.smed@portoalegre.rs.gov.br.

^{Atualizado em 3 de agosto de 2026.}