Empresa P√ļblica de Transporte e Circula√ß√£o

A Empresa P√ļblica de Transporte e Circula√ß√£o (EPTC), √≥rg√£o gestor do tr√Ęnsito e transporte em Porto Alegre, vinculado √† Secretaria de Mobilidade Urbana, tem como miss√£o gerir e qualificar a mobilidade urbana, al√©m de conscientizar os motoristas sobre boas pr√°ticas para a redu√ß√£o da acidentalidade atrav√©s de a√ß√Ķes educativas, fiscaliza√ß√£o e engenharia de tr√°fego, e assim fortalecer a cultura da mobilidade segura e responsabilidade no tr√Ęnsito.

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A EPTC teve sua cria√ß√£o autorizada pela Lei Municipal n¬ļ 8133, de 13 de janeiro de 1998, visando regular, planejar e fiscalizar as atividades relacionadas com o tr√Ęnsito e os transportes do Munic√≠pio de Porto Alegre, atendendo a uma inova√ß√£o prevista no C√≥digo de Tr√Ęnsito Brasileiro (CTB) de municipaliza√ß√£o da mobilidade urbana. Assim, no dia 03 de abril de 1998, foi devidamente constitu√≠da a empresa p√ļblica, na forma de sociedade an√īnima, com capital totalmente p√ļblico, que passou a exercer as suas atividades a partir desta data.

At√© janeiro de 2021 a EPTC era vinculada √† Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) e ao Secret√°rio Extraordin√°rio de Mobilidade Urbana de Porto Alegre. Mas, em fun√ß√£o da Lei Complementar n¬ļ 897, de 15 de janeiro de 2021, a EPTC passou a estar ligada √† Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) e ao Secret√°rio de Mobilidade Urbana de Porto Alegre.

Além de atuar nas áreas de fiscalização, planejamento viário (engenharia de tráfego) e educação, a EPTC também é responsável por organizar e tratar dados de mobilidade através do ObservaMob - Observatório da Mobilidade.

Deste modo, as informa√ß√Ķes s√£o geridas e disponibilizadas transversalmente para apoiar gestores p√ļblicos na produ√ß√£o da informa√ß√£o, com o objetivo de disponibilizar dados e informa√ß√Ķes com transpar√™ncia para o desenvolvimento integrado da mobilidade de Porto Alegre.

Os indicadores p√ļblicos, permanentemente atualizados, s√£o publicados por meio de Dashboards (pain√©is eletr√īnicos) e podem ser acessados facilmente atrav√©s da plataforma EPTC Transparente, dispon√≠vel em https://eptctransparente.com.br/.

A popula√ß√£o pode colaborar com o registro de ocorr√™ncias de tr√Ęnsito, transporte e mobilidade urbana atrav√©s do n√ļmero 156 do Atendimento ao Cidad√£o para orientar as a√ß√Ķes de fiscaliza√ß√£o e ajustes na oferta de servi√ßos da Prefeitura.

A EPTC tem como miss√£o gerir e qualificar a mobilidade urbana de Porto Alegre

Serviços

Autos de Infração - Prescrição, Baixa ou Desvinculação
Pedido de baixa de multa por motivo de prescrição de prazo ou pedido de desvinculação de multa em veículo arrematado em leilão
Certidão de Informação Cadastral (táxi, lotação e transporte escolar)
Pedido de informa√ß√Ķes pertinentes ao cadastro de operadores dos modais de transporte (t√°xi, lota√ß√£o, escolar)
Atestado de Ocorrência
Registro de informação sobre transporte e vias de circulação
Multas Duplicadas - Ressarcimento de Danos
Pedido de ressarcimento por danos ou multas

Projetos e a√ß√Ķes

Abrigo de Equinos

A EPTC √© respons√°vel pelo servi√ßo de recolhimento, remo√ß√£o, guarda de eq√ľinos e pelo programa de ado√ß√£o destes animais.
Acesse Abrigo de Equinos

EPTC Transparente

O Portal de Transpar√™ncia disponibiliza acesso √†s informa√ß√Ķes de mobilidade da Capital. Os dados s√£o do ObservaMOB, o observat√≥rio de mobilidade da EPTC.
Acesse EPTC Transparente

Escola P√ļblica de Mobilidade

Com diversos cursos gratuitos em EaD ou presenciais, a Escola promove a Pol√≠tica Nacional de Tr√Ęnsito e executa a√ß√Ķes voltados √† seguran√ßa vi√°ria.
Acesse Escola P√ļblica de Mobilidade

Gabinete

Pedro Bisch Neto, diretor-presidente da EPTC
Pedro Bisch Neto
Diretor-Presidente
(51) 3289.4360

Empresa P√ļblica de Transporte e Circula√ß√£o - EPTC

Endereço:

SEDE DA EPTC | ESCOLA P√öBLICA DE MOBILIDADE
Rua Jo√£o Neves da Fontoura, 7 - Azenha
CEP 90050-030 - Porto Alegre, RS
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30

POSTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (TEMPORARIAMENTE FECHADA)
Rua √Črico Ver√≠ssimo, 100 - Menino Deus
CEP 90160-180 - Porto Alegre, RS
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

POSTO DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS
Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS)
Av. João Pessoa, 1105, Bairro Farroupilha
CEP 90040-001 - Porto Alegre, RS
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
tripcd@eptc.prefpoa.com.br ou triidoso@eptc.prefpoa.com.br

POSTOS DE CONTROLE AVANÇADO (PCA)
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h

PCA CENTRO
Av. Ipiranga, n¬ļ. 320
Fone: 3289.4477

PCA NORTE
Av. A.J. Renner, 485
Fone: 3289.4498

PCA LESTE
R. Ant√īnio Carlos Tibiri√ß√°, 515
Fones: 3289.4471

PCA SUL
Rua Tamandar√©, n¬ļ 335 (pr√≥ximo a Di√°rio de Not√≠cias com Wenceslau Escobar)
Fone: 3289.4483
 

Hor√°rios de atendimento:

Atendimento ao Cidadão - Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Telefone 156 - op√ß√£o n¬ļ 1, todos os dias, a qualquer hora
118 - Atendimento ao Cidad√£o
(51) 3289.0118