Empresa Pública de Transporte e Circulação

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), órgão gestor do trânsito e transporte em Porto Alegre, vinculado à Secretaria de Mobilidade Urbana, tem como missão gerir e qualificar a mobilidade urbana, além de conscientizar os motoristas sobre boas práticas para a redução da acidentalidade através de ações educativas, fiscalização e engenharia de tráfego, e assim fortalecer a cultura da mobilidade segura e responsabilidade no trânsito.

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A EPTC teve sua criação autorizada pela Lei Municipal nº 8133, de 13 de janeiro de 1998, visando regular, planejar e fiscalizar as atividades relacionadas com o trânsito e os transportes do Município de Porto Alegre, atendendo a uma inovação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de municipalização da mobilidade urbana. Assim, no dia 03 de abril de 1998, foi devidamente constituída a empresa pública, na forma de sociedade anônima, com capital totalmente público, que passou a exercer as suas atividades a partir desta data.

Até janeiro de 2021 a EPTC era vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) e ao Secretário Extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre. Mas, em função da Lei Complementar nº 897, de 15 de janeiro de 2021, a EPTC passou a estar ligada à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) e ao Secretário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre.

Além de atuar nas áreas de fiscalização, planejamento viário (engenharia de tráfego) e educação, a EPTC também é responsável por organizar e tratar dados de mobilidade através do ObservaMob - Observatório da Mobilidade.

Deste modo, as informações são geridas e disponibilizadas transversalmente para apoiar gestores públicos na produção da informação, com o objetivo de disponibilizar dados e informações com transparência para o desenvolvimento integrado da mobilidade de Porto Alegre.

Os indicadores públicos, permanentemente atualizados, são publicados por meio de Dashboards (painéis eletrônicos) e podem ser acessados facilmente através da plataforma EPTC Transparente, disponível em https://eptctransparente.com.br/.

A população pode colaborar com o registro de ocorrências de trânsito, transporte e mobilidade urbana através do número 156 do Atendimento ao Cidadão para orientar as ações de fiscalização e ajustes na oferta de serviços da Prefeitura.

A EPTC tem como missão gerir e qualificar a mobilidade urbana de Porto Alegre

serviços

Desobstruir Congestionamento
Ações da EPTC para ajustes em tempos semafóricos ou presença de fiscais nos locais de congestionamento
Autos de Infração - Prescrição, Baixa ou Desvinculação
Pedido de baixa de multa por motivo de prescrição de prazo ou pedido de desvinculação de multa em veículo arrematado em leilão
Certidão de Informação Cadastral (táxi, lotação e transporte escolar)
Pedido de informações pertinentes ao cadastro de operadores dos modais de transporte (táxi, lotação, escolar)
Atestado de Ocorrência
Registro de informação sobre transporte e vias de circulação

Projetos e ações

Abrigo de Equinos

A EPTC é responsável pelo serviço de recolhimento, remoção, guarda de eqüinos e pelo programa de adoção destes animais.
Acesse Abrigo de Equinos

EPTC Transparente

O Portal de Transparência disponibiliza acesso às informações de mobilidade da Capital. Os dados são do ObservaMOB, o observatório de mobilidade da EPTC.
Acesse EPTC Transparente

Escola Pública de Mobilidade

Com diversos cursos gratuitos em EaD ou presenciais, a Escola promove a Política Nacional de Trânsito e executa ações voltados à segurança viária.
Acesse Escola Pública de Mobilidade

Gabinete

Pedro Bisch Neto, diretor-presidente da EPTC
Pedro Bisch Neto
Diretor-Presidente
(51) 3289.4360

Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC

Endereço:

SEDE DA EPTC | ESCOLA PÚBLICA DE MOBILIDADE
Rua João Neves da Fontoura, 7 - Azenha
CEP 90050-030 - Porto Alegre, RS
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30

POSTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 
Rua João Neves da Fontoura, 7 - Azenha
CEP 90050-030 - Porto Alegre, RS
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

POSTO DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS
Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS)
Av. João Pessoa, 1105, Bairro Farroupilha
CEP 90040-001 - Porto Alegre, RS
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
tripcd@eptc.prefpoa.com.br ou triidoso@eptc.prefpoa.com.br

POSTOS DE CONTROLE AVANÇADO (PCA)
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h

PCA CENTRO
Av. Ipiranga, nº. 320
Fone: 3289.4477

PCA NORTE
Av. A.J. Renner, 485
Fone: 3289.4498

PCA LESTE
R. Antônio Carlos Tibiriçá, 515
Fones: 3289.4471

PCA SUL
Rua Tamandaré, nº 335 (próximo a Diário de Notícias com Wenceslau Escobar)
Fone: 3289.4483
 

Horários de atendimento:

Atendimento ao Cidadão - Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Telefone 156 - opção nº 1, todos os dias, a qualquer hora
118 - Atendimento ao Cidadão
(51) 3289.0118