DECRETO Nº 21.516, DE 10 DE JUNHO DE 2022.

Consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) nos termos das Leis Complementares nº 897, de 15 de janeiro de 2021, nº 817, de 30 de agosto de 2017, e nº 810, de 4 de janeiro de 2017 e revoga o Decreto nº 20.914, de 28 de janeiro de 2021.

Para acessar o decreto clique aqui. 

DECRETO Nº 21.528, DE 17 DE JUNHO DE 2022.

Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), no âmbito da Administração Centralizada (AC), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA).

Para acessar o decreto clique aqui. 

LEI COMPLEMENTAR Nº 810, DE 4 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a Administração Pública Municipal, cria e extingue secretarias municipais, estabelece suas finalidades e competências e revoga legislação sobre o tema.

Para acessar a lei clique aqui. 

Para pesquisas sobre legislação, acesse: https://legislacao.portoalegre.rs.gov.br/