O Plano Diretor é a principal lei de planejamento e gestão do município, que organiza o crescimento, estabelece regras para o funcionamento das diferentes áreas e define o projeto de cidade que queremos. Busca promover a preservação ambiental, a interação social, o estímulo à economia, melhorias na mobilidade, a proteção do patrimônio histórico, entre diversos outros pontos.

O instrumento serve para criar as bases para uma cidade equilibrada e sustentável, que promova qualidade de vida a todos os cidadãos, reduzindo os riscos do crescimento desordenado, otimizando a infraestrutura urbana e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização.

A legislação prevê revisão a cada 10 anos, estudos técnicos para amparar as decisões, participação do Conselho do Plano Diretor, metodologia para o processo de revisão, transparência em todo o processo e ampla participação da sociedade.

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