Plano Diretor

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O Plano Diretor √© a principal lei de planejamento e gest√£o do munic√≠pio, que organiza o crescimento, estabelece regras para o funcionamento das diferentes √°reas e define o projeto de cidade que queremos. Busca promover a preserva√ß√£o ambiental, a intera√ß√£o social, o est√≠mulo √† economia, melhorias na mobilidade, a prote√ß√£o do patrim√īnio hist√≥rico, entre diversos outros pontos.

O instrumento serve para criar as bases para uma cidade equilibrada e sustentável, que promova qualidade de vida a todos os cidadãos, reduzindo os riscos do crescimento desordenado, otimizando a infraestrutura urbana e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização.

A legisla√ß√£o prev√™ revisaŐÉo a cada 10 anos, estudos teŐĀcnicos para amparar as decisoŐÉes, participa√ß√£o do Conselho do Plano Diretor, metodologia para o processo de revisaŐÉo, transpareŐāncia em todo o processo e ampla participacŐßaŐÉo da sociedade.

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