Solicitação de Viabilidades e Diretrizes para Novos Empreendimentos

As Diretrizes e Viabilidades serão emitidas, via Processo Eletrônico pelo Sistema SEI, para todas as edificação residenciais com 10 (dez) ou mais economias ou comercial com 1000m² ou mais, previamente à elaboração de projetos hidrossanitários, atendendo a legislação vigente:

Manual Técnico da Declaração Municipal Informativa - DMI - item 4.3.1.1 – Decreto Nº 18.624, de 24 de abril de 2014 (Institui na internet o endereço eletrônico https://www2.portoalegre.rs.gov.br/dm/, e cria a Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo - DMI);
Decreto Municipal 9369/88, que regulamenta a Lei Complementar nº 170/87.

O requerente deverá encaminhar a documentação necessária para a análise da equipe de Novos Empreendimentos por e-mail. O Requerente receberá as viabilidades e Diretrizes, pelo e-mail informado.

Dúvidas ou para envio de documentação, contate eqnovoemp@dmae.prefpoa.com.br e fone (51)3289-9659.

Documentos necessários:

Dados completos do requerente, incluindo e-mail e telefone;
Previsão de implantação do empreendimento, indicando ano e semestre;
Planta de situação e localização do empreendimento em pdf;
Descrição do Empreendimento em pdf.

*Para edificações residenciais, informar número de economias e número de dormitórios.

*Para edificações comerciais, informar atividade, população.