Escritório de Licenciamento

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O Escritório de Licenciamento é um órgão integrante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) do município de Porto Alegre, conforme disposto no Decreto 20.914, de 28 de janeiro de 2021, o qual consolida a estrutura organizacional da Secretaria.

O Escritório de Licenciamento é responsável pela análise, aprovação e licenciamento de empreendimentos com ou sem impacto urbano, pela análise da estruturação urbana e viária, bem como dos espaços públicos e da paisagem urbana. É responsável ainda pela gestão, desenvolvimento e detalhamento de planos, projetos e instrumentos de regulação para intervenção no solo (instrumentos urbanísticos), atuando de forma integrada e articulada com os demais órgãos da administração pública.

Prédio alto com céu azul ao fundo

serviços

Escritório de Licenciamento - CTARF: Projetos de Regularização Fundiária
Análise de projetos de regularização fundiária
Escritório de Licenciamento - Ãreas Especiais de Interesse Social (AEIS) I e II
Definição de regimes urbanísticos para áreas gravadas como AEIS e que não tiveram os regimes definidos
Escritório de Licenciamento - Solo Criado
Análise de projeto com utilização de Solo Criado de Pequeno e Médio Adensamento e Solo Criado Não Adensável
Aprovação e Licenciamento de Projeto Arquitetônico
Aprovação e licenciamento de Projeto Arquitetônico de condomínio por Unidades Autônomas.

Destaques

Acesso digital aos documentos

O serviço de Vistas e Cópias permite acesso aos projetos arquitetônicos e demais plantas referente ao imóvel (planta de imóvel, projetos arquitetônicos e complementares).
Acesse Acesso digital aos documentos

Emissao de Habite-se

A Carta de Habitação, mais conhecida como Habite-se, é a licença expedida pela Prefeitura, garantindo que o imóvel está pronto para ser habitado e que foi construído ou reformado conforme a legislação estabelecida.
Acesse Emissao de Habite-se

Agendamento

Pelo serviço de Agendamento, feito pelo Portal de Licenciamento, é possível agendar plantão presencial para orientações gerais e plantão virtual para dúvidas técnicas.
Acesse Agendamento

Gabinete

Secretário Germano Bremm
Germano Bremm
Secretário
(51) 3289.7500

Escritório de Licenciamento

Endereço:
Rua Luiz Voelcker, 55 – Bairro Três Figueiras
Porto Alegre, RS
CEP 91330-190
Horários de atendimento:

Segunda a sexta, 9h às 16h (sem fechar ao meio-dia)

Telefone (51) 3289-7400
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