O Escritório de Licenciamento é um órgão integrante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) do municÃpio de Porto Alegre, conforme disposto no Decreto 20.914, de 28 de janeiro de 2021, o qual consolida a estrutura organizacional da Secretaria.
O Escritório de Licenciamento é responsável pela análise, aprovação e licenciamento de empreendimentos com ou sem impacto urbano, pela análise da estruturação urbana e viária, bem como dos espaços públicos e da paisagem urbana. É responsável ainda pela gestão, desenvolvimento e detalhamento de planos, projetos e instrumentos de regulação para intervenção no solo (instrumentos urbanÃsticos), atuando de forma integrada e articulada com os demais órgãos da administração pública.
