Adoção 29 quadras esportivas Trecho 3 da Orla
EDITAL DE ADOÇÃO
PROCESSO 21.0.000092749-7
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS torna público, em atenção ao Decreto nº 19.950/2018, nesta data, que a AESC
– Associação Educadora São Carlos, CNPJ 88.625.686/0001-57, preenche os pré-requisitos necessários para iniciar o
processo de adoção das 29 (vinte e nove) quadras esportivas contidas no Parque Orla 3, localizada na Orla do Guaíba,
conforme descrito no Processo 21.0.000092749-7. Conforme previsto no Art. 4º, § 3º do Decreto nº 19.950/2018, eventuais
manifestações de interessados na adoção do mesmo local ou contrariedade, deverão ser protocolados junto à Secretaria
Municipal de Parcerias, situada na Travessa Leonardo Truda, 98/4º andar, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, a contar da
publicação deste extrato. Transcorrido o prazo aludido, sem que haja manifestação de interesse ou de contrariedade à
proposta, o processo seguirá os trâmites necessários para fase de homologação. Em havendo interesse ou contrariedade à
proposta, a mesma será analisada pela Comissão constituída no Decreto supracitado que irá elaborar decisão fundamentada.
Porto Alegre, 13 de setembro de 2021.
ANA MARIA PELLINI,
Secretária Municipal de Parcerias
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE