Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria

GESTÃO
Na perspectiva da transversalidade, dissemina a política de transparência junto aos órgãos e entidades da administração municipal.

A secretaria coordena, planeja, articula e controla as políticas voltadas para auditoria preventiva, fiscalização e acompanhamento da gestão dos sistemas administrativos e operacionais do Município de Porto Alegre.

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São também parte de suas atividades estabelecer normas e procedimentos de auditoria e correção, incrementar a transparência pública e o Sistema de Controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais e implementá-lo por meio do órgão próprio de controladoria-geral. Bem, como realizar interface com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul em casos de improbidade administrativa ou mau uso de recursos públicos.

serviços

156 - Central de Atendimento ao Cidadão
A Central de Atendimento do 156 recebe e encaminha as solicitações da população referentes aos serviços públicos. Além do atendimento telefônico, há a opção de registrar a demanda por canais digitais. Os serviços funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana. Custo de ligação local.
Ouvidoria-Geral do Município (me-Ouv)
Destina-se a receber as reclamações sobre solicitações já dirigidas à Prefeitura, mas que não foram atendidas no prazo ou com a qualidade desejada. O registro é feito por meio do sistema me-Ouv. A plataforma também recebe elogios, sugestões, críticas e denúncias de casos de corrupção ou improbidade.
Portal da Transparência (LAI e e-SIC)
O Portal da Transparência e Acesso à Informação reúne dados sobre o uso dos recursos públicos e da gestão municipal. Associada ao portal, a Lei de Acesso à Informação (LAI) possibilita solicitar informações sobre a atividade do governo, através do Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A LGPD tem como objetivo o tratamento de dados pessoais, primando pela segurança e proteção de dados, a proteção aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural e garantir o tratamento adequado dos dados pessoais.

Gabinete

Retrato de Gustavo Ferenci
Gustavo Ferenci
Secretário
3289.3788
Secretário adjunto
Bruno Breyer Caldas
3289 3788
Chefe de Gabinete
Cora Carvalho
3289.1295
Assessoria de Comunicação
Cláudia Fleury
3289.1379
Assessoria de Gabinete
Flávia Coelho Machado
3289.3788
Controladoria-Geral do Município​
Sílvio Luis Zago​
3289.1074​
Ouvidoria-Geral do Município​
Ângela Silva da Luz
3289.1200
Corregedoria-Geral do Município​
Jader Branco Cavalheiro​
3289.1413​
Central do Cidadão​
Adriana Gambino​ e Gilvan Marques​
3289.1278

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