Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria

GESTÃO
Na perspectiva da transversalidade, dissemina a política de transparência junto aos órgãos e entidades da administração municipal.

A secretaria coordena, planeja, articula e controla as políticas voltadas para auditoria preventiva, fiscalização e acompanhamento da gestão dos sistemas administrativos e operacionais do Município de Porto Alegre.

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São também parte de suas atividades estabelecer normas e procedimentos de auditoria e correção, incrementar a transparência pública e o Sistema de Controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais e implementá-lo por meio do órgão próprio de controladoria-geral. Bem, como realizar interface com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul em casos de improbidade administrativa ou mau uso de recursos públicos.

 

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da Secretaria (.pdf)

serviços

Controladoria-Geral do Município
Órgão Central do Sistema de Controle Interno unificado do Poder Executivo e do Legislativo municipal, vinculado à Secretaria Municipal da Transparência e Controle (SMTC), com atribuição de coordenar, fiscalizar e avaliar as atividades de controle interno da Administração Pública Municipal.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A LGPD tem como objetivo o tratamento de dados pessoais, primando pela segurança e proteção de dados, a proteção aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural e garantir o tratamento adequado dos dados pessoais.
Entrega do Demonstrativo de Informes de Imposto de Renda - Judicial
Entrega do Demonstrativo de Informes de Imposto de Renda para Pessoa Física ou Jurídica que recebeu valores judiciais da Prefeitura no exercício anterior.
Ouvidoria do Servidor Municipal
Canal de comunicação dos servidores com a Prefeitura, tem como atribuição receber e apurar denúncias, reclamações ou críticas sobre questões funcionais relacionadas aos agentes públicos do município. As manifestações podem ser encaminhadas pela plataforma me-Ouv ou de forma presencial.

Gabinete

Retrato de Gustavo Ferenci
Gustavo Ferenci
Secretário
3289.1474
Transparência Pública​
Lucas Jung​ e Elaine Cop Amorim
3289.1579
Programa de Integridade
Jader Branco Cavalheiro​

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