Dispensa de Chamamento Público - Projeto Emergencial
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, torna pública a Dispensa de Chamamento Público em conformidade com o art. 32 da Lei 13.019/2014 e art. 29 do Decreto nº19.775/2017. A SMDS dispensa a realização do Chamamento Público com fundamento no inciso II, do Art. 30 da Lei13.019/2014, para a formalização de Termos de Colaboração com as Organizações da Sociedade Civil, que comprovadamente foram atingidas pelos eventos climáticos como chuvas intensas, alagamentos, granizo, inundações, enxurradas e vendavais ocorridos entres os dias 24/04/2024 e 01/05/2024.
Acesse AQUI a Dispensa de Chamamento Público.
Anexos:
- Projeto Técnico
- Despesas previamente autorizadas