Ofícios Circulares

Ofícios Circulares 2025

- Ofício Circular 01-2025 - Recibos de doações

- Ofício Circular 03-2025 - Conselhos Gestores no monitoramento das parcerias.

  Anexo - Acesso ao formulário através do SEI

- Ofício Circular 04-2025 - Não vinculação de pagamentos via DARF

Ofícios Circulares 2026

Ofício Circular 01/2026 - SMIDH