Preste contas do seu projeto em andamento

As prestações de contas de recursos recebidos através do FUNCRIANÇA deverão ser realizados no Sistema de Gestão de Parcerias. Para acessar, clique aqui.

CRONOGRAMA DE REPASSES - 2022

Para estar apto a receber a 2ª e demias parcelas do TF:

1 Entidade deve ter escolhido no Plano de Aplicação em qual quinzena deseja receber o pagamento mensal (opções de lote: último dia útil da primeira quinzena ou último dia útil da segunda quinzena)

2 Não ter pendências em relação a prestações de contas anteriores

3 Ter entregue a prestação de contas do último repasse recebido da parceria, até três dias úteis antes da data prevista para o repasse do lote

4 Não ter apontamentos em relação a prestações de contas anteriores, pendentes de resolução, referentes à parceria

5 Não estar pendente em relação a prestações de contas de outras parcerias

-  Solicitação Liberação de Trava do SGP

Para solicitarmos a liberação da Trava do SGP, a OSC deve encaminhar por email para funcriança@portoalegre.rs.gov.br , informando no email qual o CNPJ da OSC, nº do Termo de Fomento, a data de emissão do(s) documento(s) que pretendem lançar, e qual o motivo pelo(s) qual(is) não foi lançado. A solicitação ocorre 1 vez por mês.

-  Cadastro de CNPJ não cadastrado na PMPA:

Orientações para cadastro de CNPJ NÃO ENCONTRADO NO SGP:

Ao incluir o CNPJ, caso apareça à mensagem “O CNPJ informado não foi encontrado no cadastro de pessoas” é porque o CNPJ deste credor não consta cadastrado no banco de dados da Prefeitura.

O cadastro do CNPJ deve ser solicitado pela OSC através do site https://servicos.procempa.com.br , na seção SMF - Cadastro Municipal de Pessoas.



-  Emissão de DAM (Documento de Arrecadação Municipal)
 

Para emitir a DAM (devolução de valores para a Administração Pública), a entidade deve acessar o seguinte link: https://siat.procempa.com.br/siat/ArrEmitirDAMReceitaEspecificaExibir_Internet.do

Campos a preencher:

-Unidade Funcional: SMGL

-Tipo de Contribuição: “Restituições diversas  - FUNCRIANÇA”

Na observação, a entidade deve informar qual o número do Termo, o número do SEI e qualquer outra breve informação que entenda pertinente pra facilitar a identificação.

OBS: o email c/ o comprovante de pagamento deve estar em formato digitalizado(PDF), conter a DAM e o respectivo comprovante de pagamento. Importante que as imagens estejam bem legíveis pra facilitar a leitura da numeração de código de barras.

Acompanhe dados das parcerias entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e organizações pelo Sistema de Gestão de Parcerias