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Preste contas do seu projeto em andamento

 

As presta√ß√Ķes de contas de recursos recebidos atrav√©s do FUNCRIAN√áA dever√£o ser realizados no Sistema de Gest√£o de Parcerias. Para acessar, clique aqui.


CRONOGRAMA DE REPASSES - 2022

 

Para estar apto a receber a 2ª e demias parcelas do TF:

1 Entidade deve ter escolhido no Plano de Aplica√ß√£o em qual quinzena deseja receber o pagamento mensal (op√ß√Ķes de lote: √ļltimo dia √ļtil da primeira quinzena ou √ļltimo dia √ļtil da segunda quinzena)

2 N√£o ter pend√™ncias em rela√ß√£o a presta√ß√Ķes de contas anteriores

3 Ter entregue a presta√ß√£o de contas do √ļltimo repasse recebido da parceria, at√© tr√™s dias √ļteis antes da data prevista para o repasse do lote

4 N√£o ter apontamentos em rela√ß√£o a presta√ß√Ķes de contas anteriores, pendentes de resolu√ß√£o, referentes √† parceria

5 N√£o estar pendente em rela√ß√£o a presta√ß√Ķes de contas de outras parcerias


-  Solicitação Liberação de Trava do SGP

Para solicitarmos a libera√ß√£o da Trava do SGP, a OSC deve encaminhar por email para funcrian√ßa@portoalegre.rs.gov.br , informando¬†no email qual o CNPJ da OSC, n¬ļ do Termo de Fomento, a data de emiss√£o do(s) documento(s) que pretendem lan√ßar, e qual o motivo pelo(s) qual(is) n√£o foi lan√ßado.¬†A solicita√ß√£o ocorre 1 vez por m√™s.

 

-  Cadastro de CNPJ não cadastrado na PMPA:

Orienta√ß√Ķes para cadastro de¬†CNPJ N√ÉO ENCONTRADO NO SGP:

Ao incluir o CNPJ, caso apare√ßa √† mensagem ‚ÄúO CNPJ informado n√£o foi encontrado no cadastro de pessoas‚ÄĚ √© porque o CNPJ deste credor n√£o consta cadastrado no banco de dados da Prefeitura.

O cadastro do CNPJ deve ser solicitado pela OSC através do site https://servicos.procempa.com.br , na seção SMF - Cadastro Municipal de Pessoas.



-  Emissão de DAM (Documento de Arrecadação Municipal)
 

Para emitir a¬†DAM¬†(devolu√ß√£o de valores para a Administra√ß√£o P√ļblica), a entidade deve acessar o seguinte link:¬†https://siat.procempa.com.br/siat/ArrEmitirDAMReceitaEspecificaExibir_Internet.do


Campos a preencher:

-Unidade Funcional: SMGL

-Tipo de Contribui√ß√£o: ‚ÄúRestitui√ß√Ķes diversas¬† - FUNCRIAN√áA‚ÄĚ

Na observa√ß√£o, a entidade deve informar qual o n√ļmero do Termo, o n√ļmero do SEI e qualquer outra breve informa√ß√£o que entenda pertinente pra facilitar a identifica√ß√£o.

OBS: o email c/ o comprovante de pagamento deve estar em formato digitalizado(PDF), conter a DAM e o respectivo comprovante de pagamento. Importante que as imagens estejam bem legíveis pra facilitar a leitura da numeração de código de barras.


Acompanhe dados das parcerias entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e organiza√ß√Ķes pelo¬†Sistema de Gest√£o de Parcerias

CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Jo√£o Pessoa, n¬ļ 1105 -¬†¬†Porto Alegre - RS. (Atendimento somente por e-mail ou telefones)

8h30 às 12h | 13h às 18h
(51) 3289.2066