Inscreva projetos para captação de recursos
Se sua entidade pretende captar recursos financeiros para projetos da sua entidade através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUNCRIANÇA), você precisará enviar um e-mail para cmdca@portoalegre.rs.gov.br com os seguintes documentos, cada um deles numerado e nomeado conforme negrito. O título deve conter: “NOME DA OSC – INSCRIÇÃO DE NOVO PROJETO”
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1.Projeto (conforme “Modelo de Projeto”)
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2.Declaração de Contador/Técnico responsável (clique aqui para acessar o modelo padrão)
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3.Cartão CNPJ atualizado
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4.Certidão Negativa FGTS
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5. Certidão Negativa Trabalhista
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6 Certidão Negativa Municipal
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7 Certidão Negativa Estadual
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8 Certidão Negativa Federal
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9 Certificado de participação no Fórum de Entidades >= 70%
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10 Caso haja previsão de gastos com equipamento e material permanente, apresentar 3 orçamentos.
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11 Caso haja previsão de gastos com material de construção e reformas (incluindo elétricos/hidráulicos), apresentar 3 orçamentos.
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12 Caso haja previsão de gastos com serviços de construção, demolição e/ou alteração estrutural), apresentar 3 orçamentos assinados pelo responsável técnico pela obra.
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13 Caso haja previsão de obra/reforma, apresentar documento de posse/ comodato / aluguel do imóvel sede da OSC. |
Obs 1 : Arquivos com mais de 18MB não são aceitos no sistema da Prefeitura de Porto Alegre. Favor fracionar caso pertinente.
Obs 2: Cada entidade poderá ter aprovados até 3 projetos por unidade executora e/ou por regime de atendimento
Obs 3: Validade certificado captação: 24 meses - expirando sempre em 30 de junho ou em 31 de dezembro, conforme projeto.
Obs 4: Liberação e utilização dos recursos podendo ocorrer até 6 meses após prazo encerramento captação.
RESOLUÇÃO 150/2022 - Dispor sobre a Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.