O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Alegre é o órgão deliberativo, normativo, formulador e controlador da política de atendimento dos direitos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8069/90)  e a Lei Municipal 6787/91. saiba mais

 

Aviso importante:

Em virtude do lançamento do Edital de Credenciamento 001/2025 todas as entidades parceiras que captam recurso por meio dos Fundo Municipal da Criança devem estar credenciadas perante a Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano.

As informações sobre o credenciamento podem ser consultadas no site da SMIDH link: https://prefeitura.poa.br/smidh/editais.