Recadastramento 2025

O Município de Porto Alegre, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme a Resolução nº 047/2025, torna pública a convocação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) registradas neste Conselho para realizarem o recadastramento e atualização de dados, com o objetivo de emissão do Atestado de Funcionamento, válido por 2 (dois) anos.

O prazo para o recadastramento será de 1º a 30 de junho de 2025.

Para efetuar o recadastramento, as Organizações da Sociedade Civil deverão preencher o formulário conforme as instruções da Resolução nº 047/2025.

- Formulário
- Resolução 047/2025