Resolução 087/2024 - Repasse - Retomada do atendimento

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, torna pública a Resolução 087/2024, que trata sobre autorização de repasse de repasse de recurso financeiro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a retomada do atendimento de Organização Social atingida pela calamidade.

Acesse AQUI a Resolução 087/2024

Anexo I - Plano de ação

Anexo II - Prorrogação do prazo (apenas complementação para as OSCs que enviaram até 03/09/2024)