Mantenha seu atestado de funcionamento ativo
O CMDCA exige que as Organizações da Sociedade Civil registradas, mantenham com o próprio Conselho o Atestado de Funcionamento Ativo. Para isto, a entidade deve requerer a cada 2 (dois) anos (sempre entre os dias 1º Março e 30 de Abril do ano de vencimento) seu Atestado de Funcionamento. O prazo máximo para a Entidade não solicitar seu Atestado é de 2 anos – passado este período, o registro fica suspenso até o recebimento da documentação.
Para solicitar seu atestado de funcionamento, a entidade deve enviar um email para cmdca@portoalegre.rs.gov.br com os seguintes documentos, cada um deles numerado e nomeado conforme negrito. O título deve conter: “NOME DA OSC – ATESTADO DE FUNCIONAMENTO”.
OBS 1: ARQUIVOS DEVEM ESTAR NUMERADOS CONFORME LISTA ABAIXO
OBS 2: O TAMANHO DOS ARQUIVOS NÃO PODE ULTRAPASSAR 18MB, CASO EXCEDA ESTE LIMITE A OSC PODERÁ DESMEMBRAR OS ANEXOS EM DOIS OU TRÊS E-MAILS.
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1 Anexo V – Renovação do Atestado de Funcionamento no CMDCA-POA
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2 Cópia legível da Ata de Eleições atualizada registrada em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
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3 Declaração de Idoneidade, conforme modelo disponibilizado no site do CMDCA.
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