Mantenha seu atestado de funcionamento ativo
O CMDCA exige que as Organizações da Sociedade Civil registradas, mantenham com o próprio Conselho o Atestado de Funcionamento Ativo. Para isto, A entidade deve requerer anualmente (sempre entre os dia 1º e Janeiro e 30 de Abril do ano de requerimento) seu Atestado de Funcionamento. O prazo máximo para a Entidade não solicitar seu Atestado é de 2 anos – passado este período, a entidade perde seu registro (precisando retornar à etapa registros quando desejar novos vínculos com o CMDCA).
Para solicitar seu atestado de funcionamento, a entidade deve enviar um email para cmdca@portoalegre.rs.gov.br com os seguintes documentos, cada um deles numerado e nomeado conforme negrito. O título deve conter: “NOME DA OSC – ATESTADO DE FUNCIONAMENTO”.
OBS 1: ARQUIVOS DEVEM ESTAR NUMERADOS CONFORME LISTA ABAIXO
OBS 2: O TAMANHO DOS ARQUIVOS NÃO PODE ULTRAPASSAR 18MB, CASO EXCEDA ESTE LIMITE A OSC PODERÁ DESMEMBRAR OS ANEXOS EM DOIS OU TRÊS E-MAILS.
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1.1 Cópia simples do Estatuto devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos (Apenas se houver alteração frente documentos enviados no registro). Caso não haja alteração, favor sinalizar que dados permanecem os mesmos).
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1.2 Cópia simples da Ata de eleição da Diretoria (Apenas se houver alteração frente documentos enviados no registro).
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1.3 Documentação Diretoria: Do Presidente/Representante Legal: Carteira de Identidade (Apenas se houver alteração frente documentos enviados no registro). Caso não haja alteração, favor sinalizar que dados permanecem os mesmos).
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1.4 Documentação Diretoria: Do Presidente/Representante Legal: CPF (Apenas se houver alteração frente documentos enviados no registro). Caso não haja alteração, favor sinalizar que dados permanecem os mesmos).
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1.5 Documentação Diretoria: Do Presidente/Representante Legal: Comprovante de endereço atualizado (últimos 30 dias) (Apenas se houver alteração frente documentos enviados no registro). (Apenas se houver alteração frente documentos enviados no registro). Caso não haja alteração, favor sinalizar que dados permanecem os mesmos). Caso não haja alteração, favor sinalizar que dados permanecem os mesmos).
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1.6 Documentação Diretoria: Do Vice Presidente: Carteira de Identidade (Apenas se houver alteração frente documentos enviados no registro). Caso não haja alteração, favor sinalizar que dados permanecem os mesmos).
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1.7 Documentação Diretoria: Do Vice Presidente: CPF (Apenas se houver alteração frente documentos enviados no registro. Caso não haja alteração, favor sinalizar que dados permanecem os mesmos).
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1.8 Documentação Diretoria: Do Vice Presidente: Comprovante de endereço atualizado (últimos 30 dias) (Apenas se houver alteração frente documentos enviados no registro). Caso não haja alteração, favor sinalizar que dados permanecem os mesmos).
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1.9 Requerimento para atestado de funcionamento
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1.10 Relatório das Atividades realizadas no ano anterior
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1.11 Plano de Trabalho do ano vigente
1.12 Declaração de Idoneidade
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CLIQUE AQUI para download dos documentos 1.9, 1.10, 1.11 e 1.12. Os documentos deverão estar assinados pelo Representante Legal da OSC.