Edital 2022

 

O Município de Porto Alegre, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, conforme Resolução nº 069/2022, torna público que serão abertas, no dia 01/07/2022, inscrições de projetos, apresentados por Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, para que, em regime de mútua cooperação, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, contribuam para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades, sem fins lucrativos, para crianças e adolescentes, através da transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNCRIANÇA, destinados à continuidade deste atendimento, conforme capacidade máxima atualmente atendida, e de acordo com projetos expressos em eventuais e futuros Termos de Colaboração.

Serão habilitados os projetos cujas Organizações da Sociedade Civil – OSC’s estejam registradas no CMDCA, e que possuam inscrições de programas de atendimento direto e indireto com crianças e adolescentes em andamento, conforme os requisitos definidos neste Edital.

A OSC que estiver registrada nas duas modalidades deverá optar por se habilitar em apenas UMA delas: DIRETO OU INDIRETO.

A entrega de documentação, para a 1ª fase de habilitação, deverá ser realizada, das 08h00 do dia 01/07/2022 até às 18h00 do dia 15/07/2022, pelo e- mail editalcmdca2022@portoalegre.rs.gov.br. Não será aceita documentação posterior, exceto nos casos de comprovado erro por problemas associados à tecnologia de informação (TI).

 

Edital de Chamamento Público 001/2022 - Acesse Aqui

 

ANEXOS