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Solicite os recursos captados - Plano de Trabalho

 

Para solicitar o recurso captado através de Projeto aprovado pelo CMDCA clique aqui:  SOLICITAÇÃO DE RESGATE DE RECURSOS  e anexe todos os documentos listados abaixo (em PDF):    


OBS 1: T√ćTULO DO EMAIL DEVE SER ‚ÄúNOME DA OSC ‚Äď SOLICITA√á√ÉO DE RESGATE DE RECURSOS


OBS 2: O TAMANHO DOS ARQUIVOS N√ÉO PODE ULTRAPASSAR 18MB, CASO EXCEDA ESTE LIMITE A OSC PODER√Ā DESMEMBRAR OS ANEXOS EM DOIS OU TR√äS E-MAILS.

OBS 3: OS DOCUMENTOS DEVEM SER ENCAMINHADOS SEPARADAMENTE (nos casos de PDF)

 

CARTILHA DE ORIENTA√á√ēES

 

1 Ofício assinado pelo representante legal da OSC propondo a formalização da parceria, conforme modelo.

 

2 Plano de Trabalho, devidamente assinado pelo representante legal da OSC.

OBS: Constam tr√™s modelos de planos de aplica√ß√£o, conforme escolha do n√ļmero de parcelas de repasse. OBS2: Preencher somente os campos com fundo azul nos modelos. Os demais s√£o preenchidos automaticamente.

 

3 Rela√ß√£o das doa√ß√Ķes captadas que comp√Ķem o valor da parceria, fornecida pela Equipe do Funcrian√ßa (clique aqui e solicite o¬†EXTRATO DE DOA√á√ēES)

 

4 Cópia do estatuto da OSC

 

5 C√≥pia da ata da √ļltima elei√ß√£o de seus dirigentes

 

6 Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ

 

7 C√≥pia do comprovante de funcionamento da OSC no endere√ßo declarado (√ļltima conta de energia el√©trica, fone ou √°gua em nome da institui√ß√£o);

 

8 Relação atualizada dos dirigentes da OSC, assinada pelo representante legal, contendo nome, função, CPF, RG e endereço completo de cada dirigente.

 

9 Cópia do documento de identidade do presidente da OSC, ainda que haja procurador constituído

 

10¬†C√≥pia do comprovante de endere√ßo do presidente da OSC, ainda que haja procurador constitu√≠do; (√ļltima conta de energia el√©trica , fone ou de √°gua em nome do presidente);

 

11 Se houver procurador, cópia do documento de identidade do mesmo.

 

12¬†Se houver procurador, c√≥pia do comprovante de endere√ßo do procurador (√ļltima conta de energia el√©trica, fone ou de √°gua em nome do procurador.

 

13¬†Extrato atualizado da conta banc√°ria espec√≠fica mencionada no plano de aplica√ß√£o, a fim de demonstrar a titularidade e o saldo, que dever√° estar zerado. A conta corrente espec√≠fica dever√° ser isenta de tarifa banc√°ria em institui√ß√£o financeira p√ļblica. Caso a conta n√£o seja isenta de tarifas, as despesas decorrentes das taxas banc√°rias dever√£o ser custeadas pela OSC. Vale ressaltar que Para cada projeto, dever√° ser utilizada uma conta corrente espec√≠fica, exclusiva para a movimenta√ß√£o dos respectivos recursos. Qualquer valor creditado na conta durante a movimenta√ß√£o dos recursos dever√° ser aplicado no projeto. A n√£o observ√Ęncia sujeitar√° a OSC √† devolu√ß√£o das verbas recebidas do FUNCRIAN√áA

 

14 Certidão negativas de débitos atualizada referentes aos Tributos Federais. CND de tributos federais somente pode ser emitida no CNPJ da matriz.

 

15 Certidão negativa de débitos atualizada referente aos Tributos Estaduais. Caso o CNPJ que conste no certificado seja de filial, a certidão deve ser, OBRIGATORIAMENTE, emitidas no CNPJ da filial.

 

16 Certidão negativa de débitos atualizada referente aos Tributos Municipais. Caso o CNPJ que conste no certificado seja de filial, a certidão deve ser, OBRIGATORIAMENTE, emitidas no CNPJ da filial.

 

17 Certidão negativa de débitos Trabalhistas atualizada. Esta pode ser emitida no CNPJ da filial ou da matriz da OSC, pois abrange as duas.

 

18 Certidão negativa de débitos FGTS atualizada. Caso o CNPJ que conste no certificado seja de filial, a certidão deve ser emitida no CNPJ da filial.

 

19 Declara√ß√£o de Idoneidade (modelo dispon√≠vel aqui) ‚Äď Declara√ß√Ķes s√£o v√°lidas por 1 ano.

 

20¬†Declara√ß√£o de Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7¬ļ da Constitui√ß√£o Federal (modelo dispon√≠vel aqui) - Declara√ß√Ķes s√£o v√°lidas por 1 ano.

 

21¬†Declara√ß√£o Negativa de Doa√ß√£o a Partido Pol√≠tico ou a Campanha Eleitoral (modelo dispon√≠vel aqui) - Declara√ß√Ķes s√£o v√°lidas por 1 ano.

 

22¬†Declara√ß√£o de Cumprimento do Art. 39 da Lei Federal 13.019/2014 (modelo dispon√≠vel aqui) - Declara√ß√Ķes s√£o v√°lidas por 1 ano.

 

23¬†Declara√ß√£o de Capacidade T√©cnica e Operacional (modelo dispon√≠vel aqui) - Declara√ß√Ķes s√£o v√°lidas por 1 ano.

 

24 Três orçamentos para a aquisição de equipamentos e material permanente;

 

25 Três orçamentos para o pagamento de serviços de terceiros (exceto água, luz e telefonia) ou contratos previamente firmados com os prestadores dos serviços. Fica dispensada a necessidade de três orçamentos para serviços sem contrato e com valor inferior a R$ 1.600,00. Neste caso, poderá ser apresentada apenas uma proposta, devendo a execução do serviço ser feita pelo proponente.

 

26¬†Na contrata√ß√£o de terceiros para as fun√ß√Ķes de oficineiros, palestrantes, instrutores e fun√ß√Ķes an√°logas, apresentar justificativa para a contrata√ß√£o do profissional pretendido, incluindo o valor a ser pago (par√Ęmetros utilizados para fixar o valor, como pesquisa de mercado, valores estabelecidos pelos conselhos e sindicatos de categorias profissionais, entre outros).

 

27¬†Na contrata√ß√£o de terceiros para as fun√ß√Ķes de oficineiros, palestrantes, instrutores e fun√ß√Ķes an√°logas, apresentar contrato firmado ou proposta fornecida pelo prestador dos servi√ßos.

 

28  Em relação às despesas de consumo, dispensada a apresentação de orçamentos, exceto para materiais voltados à reformas, que deverão ter três orçamentos obrigatoriamente. São exemplos de despesas de consumo que dispensam orçamentos: alimentação, limpeza, expediente, pedagógico, utensílios e alojamento.

 

29 Se houver obras/reformas, apresentar três orçamentos para a execução de obras ou reformas.

 

30 Se houver obras/reformas apresentar relação dos materiais e serviços que serão empregados nas obras ou reformas.

 

31 Se houver obras/reformas apresentar fotos datadas e atuais que demonstrem a situação em que se encontra o imóvel.

 

32 Se houver obras/reformas apresentar contrato firmado com empresa responsável pela execução dos serviços, com valor não superior à média dos três orçamentos mencionados no item 7.31, se houver.

 

33 Se houver obras apresentar a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica ou equivalente, com o comprovante de pagamento da guia, de forma a comprovar a designação de um responsável técnico. Dispensada a apresentação no caso de simples reforma.

 

34¬†Se houver obras/reformas, apresentar comprovante de que a OSC √© propriet√°ria do im√≥vel que sofrer√° as interven√ß√Ķes.

 

35 Se houver obras/reformas, apresentar cronograma físico-financeiro das obras ou reformas.

 

36¬†Se houver obras/reformas estruturantes, apresentar Licen√ßa emitida pela Prefeitura p/ novas constru√ß√Ķes e/ou amplia√ß√Ķes.

 

 

A documentação enviada será analisada conforme fluxos internos da Administração Municipal, e posteriormente após conferência e completude, será emitido o respectivo Termo de Fomento ou Termo de Colaboração ou Termo de Parceria.

O prazo para validação do registro por parte do Conselho é de até 40 dias.  Clique aqui e conheça o fluxo do processo do plano de aplicação

 

**  Informação sobre adaptação do Plano de Trabalho em virtude da pandemia:

Para celebração de novos termos de fomento durante o contexto atual é necessário que a entidade informe se o projeto/plano de trabalho inicialmente proposto precisa ou não de adaptação.

CASO SEJA NECESS√ĀRIA A REALIZA√á√ÉO DE ADAPTA√á√ēES, encaminhar:

- Ofício da OSC justificando a necessidade de adaptação do projeto para que seja executado no contexto de distanciamento social;

-¬†Projeto adaptado¬†com o detalhamento necess√°rio para verifica√ß√£o do objeto e objetivos inicialmente propostos (objetivos, metas, a√ß√Ķes, cronograma de atividades, materiais e recursos utilizados, crit√©rios e¬†instrumentos de verifica√ß√£o dos resultados);

- Plano adaptado de aplicação de recursos (se houver a necessidade de alteração); detalhando os materiais, serviços, folha de pagamento com a discriminação da quantidade, nome, orçamento ou valor a ser pago, que serão utilizados durante as medidas de adequação das atividades;

- Cadastro de Usuário Externo p/ assinatura Digital

O cadastro eletr√īnico¬†√© necess√°rio para celebra√ß√£o de novos Termos de Fomento ou de Colabora√ß√£o, pois desde o final de agosto de 2019 todos s√£o assinados digitalmente.

ORIENTA√á√ēES:


Todos os Termos de Fomento e Colabora√ß√£o dever√£o indispensavelmente ser assinados pelas partes, de forma eletronica no Sistema Eletr√īnico de Informa√ß√Ķes(SEI).¬†Portanto, as OSCs que tem Certificado de Capta√ß√£o junto ao CMDCA e as OSCs que est√£o participando de Edital do CMDCA, cadastrem-se no SEI para assinar os Termos de forma eletr√īnica.

 

Para realização do cadastro, clique aqui.

CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Jo√£o Pessoa, n¬ļ 1105 -¬†¬†Porto Alegre - RS. (Atendimento somente por e-mail ou telefones)

8h30 às 12h | 13h às 18h
(51) 3289.2066