A Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED) realiza o monitoramento da frequência escolar de estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família matriculados em instituições de ensino públicas e privadas do município, em cumprimento às condicionalidades da educação estabelecidas pelo programa.

O acompanhamento tem como objetivo contribuir para a permanência dos estudantes na escola, garantir o direito à educação e identificar situações que possam comprometer a frequência escolar. Além do registro e monitoramento das informações, a Secretaria atua na identificação dos motivos de baixa frequência ou infrequência, promovendo ações articuladas com as famílias, as escolas e a rede de proteção social para prevenir a evasão escolar.

Como funciona

O monitoramento da frequência escolar é realizado por meio do Sistema Presença, do Ministério da Educação, que recebe os registros enviados pelas instituições de ensino. A Secretaria Municipal de Educação acompanha, consolida e transmite as informações aos órgãos responsáveis pelo Programa Bolsa Família.

Entre as principais ações desenvolvidas estão:

• capacitação das equipes escolares para utilização do Sistema Presença;
• acompanhamento dos registros de frequência escolar;
• consolidação e envio das informações ao Ministério da Educação;
• identificação dos motivos de baixa frequência ou infrequência;
• orientação às famílias sobre o cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família;
• articulação com a rede de proteção social para promover a permanência dos estudantes na escola.

 

Legislação

Lei Federal nº 14.601, de 19 de junho de 2023 — Institui o Programa Bolsa Família, dispõe sobre seus benefícios e estabelece as condicionalidades relacionadas à educação, à saúde e à assistência social.

Decreto Federal nº 5.209, de 17 de setembro de 2004 — Regulamenta o acompanhamento das condicionalidades da educação no âmbito do Programa Bolsa Família, no que não conflita com a legislação vigente.

Qual o público-alvo?

O serviço é destinado a crianças, adolescentes e jovens beneficiários do Programa Bolsa Família matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas de Porto Alegre.

Precisa de ajuda?

Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato com a Equipe Bolsa Família pelos telefones (51) 3289- 5394 ou (51) 3289-1963, ou pelo e-mail bolsafamilia-l@smed.prefpoa.com.br.

^{Atualizado em 16 de junho de 2026.}