O Programa de Autonomia Financeira das Escolas (PROAFE) é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação (SMED) que fortalece a gestão administrativa e financeira das unidades próprias da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre por meio da descentralização de recursos públicos.

Instituído pelo Decreto Municipal nº 23.187, de 18 de março de 2025, o programa integra as ações do Porto da Educação e substitui o antigo Plano de Aplicação de Recursos (PAR), ampliando a autonomia das escolas na gestão dos recursos destinados à manutenção, ao custeio e ao desenvolvimento de ações pedagógicas.

Por meio do PROAFE, os recursos financeiros são repassados diretamente às unidades escolares, permitindo maior agilidade na realização de pequenos reparos, aquisição de materiais pedagógicos e de consumo, contratação de serviços essenciais ao funcionamento das escolas, aquisição de equipamentos e execução de projetos educacionais.

A distribuição dos recursos considera critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação, como o número de estudantes matriculados, as características da unidade escolar e outros parâmetros estabelecidos na regulamentação do programa.

Entre os principais objetivos do PROAFE estão:

• fortalecer a autonomia administrativa e financeira das escolas municipais;
• descentralizar a gestão dos recursos públicos;
• simplificar processos administrativos relacionados à execução das despesas escolares;
• incentivar a gestão participativa por meio dos Conselhos Escolares;
• contribuir para a melhoria da infraestrutura, das condições de funcionamento das escolas e do desenvolvimento das ações pedagógicas.

Gestão dos recursos

Os recursos do programa são administrados pelos Conselhos Escolares, por meio das respectivas Unidades Executoras (UEx), sob supervisão da Secretaria Municipal de Educação.

A aplicação dos recursos deve observar a legislação vigente, as normas de transparência, os procedimentos de prestação de contas e os critérios estabelecidos pela SMED para utilização dos recursos públicos.

Manual do PROAFE

O Manual do Programa de Autonomia Financeira das Escolas (PROAFE) reúne as orientações para a execução do programa na Rede Municipal de Educação de Porto Alegre.

O documento apresenta as normas para utilização dos recursos, critérios de aplicação, procedimentos de prestação de contas, responsabilidades dos Conselhos Escolares e das equipes diretivas, além de esclarecer dúvidas sobre a gestão financeira das unidades escolares.

O manual tem como objetivo orientar as escolas na correta utilização dos recursos públicos, promovendo transparência, segurança jurídica e eficiência na execução das despesas.

 

Legislação

Decreto nº 23.187, de 18 de março de 2025 — Institui o Programa de Autonomia Financeira das Escolas (PROAFE) no âmbito da Rede Municipal de Educação de Porto Alegre.

Portaria SMED nº 32968530/2025 – Estabelece o cronograma financeiro anual dos repasses do PROAFE para o exercício de 2025.

Instrução Normativa SMED nº 007/2025 – Dispõe sobre as diretrizes para implementação e operacionalização do PROAFE pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Como funciona a distribuição dos recursos?

Os recursos do PROAFE são transferidos diretamente às unidades escolares e podem ser utilizados para despesas de manutenção, aquisição de materiais, pequenos investimentos, projetos pedagógicos e contratação de serviços essenciais ao funcionamento da escola, observadas as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação e pela legislação vigente.

Os valores destinados a cada escola são definidos considerando critérios técnicos, como o número de matrículas, a tipologia da unidade escolar e suas características estruturais. Além dos repasses ordinários, o programa também prevê a possibilidade de repasses extraordinários para situações emergenciais ou projetos estratégicos.

Qual o público-alvo?

O PROAFE é destinado às Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, beneficiando diretamente as equipes gestoras, os Conselhos Escolares e toda a comunidade escolar por meio da ampliação da autonomia financeira das unidades.

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^{Atualizado em 13 de julho de 2026.}