O Programa de Revitalização das Bibliotecas Escolares é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED) voltada à qualificação das bibliotecas das escolas municipais que ofertam Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino.

A iniciativa busca fortalecer o papel das bibliotecas nos processos educativos, reconhecendo esses espaços como parte integrante do cotidiano da comunidade escolar. O objetivo é promover ambientes acolhedores, acessíveis e esteticamente agradáveis, que favoreçam a pesquisa, a mediação de leitura e o desenvolvimento do hábito leitor dos estudantes.

Como funciona

O programa prevê o repasse extraordinário de recursos financeiros, por meio do Programa de Autonomia Financeira das Escolas (PROAFE), para a aquisição de bens, materiais, equipamentos e outros itens destinados à revitalização das bibliotecas escolares.

A execução dos recursos é realizada pelos Conselhos Escolares, conforme as orientações técnicas da SMED e as regras de aplicação, contratação e prestação de contas estabelecidas na regulamentação do PROAFE.

Os valores dos repasses são definidos de acordo com a tipologia de cada unidade escolar:

• Tipologia P: até R$ 28.850,00.

• Tipologia M: até R$ 41.450,00.

• Tipologia G/GG: até R$ 53.650,00.

Os recursos devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades previstas no programa.

Escolas contempladas

O programa contempla escolas municipais que ofertam Ensino Fundamental, conforme a relação de unidades escolares e respectivas tipologias estabelecida na Portaria nº 41275157.

A tipologia atribuída a cada escola determina o limite máximo de recursos destinado à revitalização de sua biblioteca.

 

Legislação

Portaria nº 41.275.157, de 9 de setembro de 2026 - Dispõe sobre o repasse extraordinário de recursos financeiros, no âmbito do PROAFE, destinado à implementação do Programa de Revitalização das Bibliotecas Escolares, e estabelece procedimentos específicos para sua execução.

Instrução Normativa nº 9, de 30 de junho de 2025 - Aprova o manual de operacionalização do PROAFE, altera a Instrução Normativa nº 007/2025, de 24 de abril de 2025, e dá outras providências.

Decreto nº 23.187, de 18 de março de 2025 - Institui o Programa de Autonomia Financeira das Escolas (PROAFE) no âmbito da Rede Municipal de Educação de Porto Alegre.

 

^{Atualizado em: 23/10/2026}